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Termos e Condições

Bem-Vindo à Loja Bogani!

1. Condições Gerais - Introdução
a. Os presentes Termos e Condições destinam-se a estabelecer as condições contratuais de venda e dos contratos celebrados à distância na loja online www.bogani.pt (doravante Bogani.pt), domínio que é propriedade da empresa NewCoffee. S.A., com sede na Rua Monte da Póvoa, n.º 134, 4580-156 Paredes, registada no Registo Nacional de Pessoas Coletivas como número NIPC PT 508348684 e matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto com o mesmo número. A empresa é aqui representada através da designação comercial Bogani. 

b. Estes Termos e Condições fazem alusão ao Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro na redação atual, quer no âmbito da compra e venda dos bens e serviços estabelecida sem criação de conta, quer no âmbito da conta Bogani.pt.

c. O Cliente deve ler atentamente os presentes Termos e Condições uma vez que a sua leitura e a compra de qualquer produto no site Bogani.pt pressupõem a aceitação, na integra, das presentes informações e Termos e Condições.

d. No caso de o Cliente rejeitar ou não concordar com os Termos e Condições, deverá cessar imediatamente a utilização do presente domínio e subdomínios associados.
e.A Bogani.pt disponibiliza um serviço de apoio ao Cliente, no qual o Cliente, poderá, a qualquer momento, contactar a Bogani.pt para pedir esclarecimentos, dar sugestões ou apresentar reclamações, através do endereço, lojaonline@bogani.pt, ou através do formulário de contacto disponível em www.bogani.pt/pt/contactos.

2. Conteúdos
a. Fica estritamente vedada qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, publicação, licença ou criação de conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os conteúdos da loja Bogani.pt sem autorização prévia nesse sentido.

b. O Cliente compromete-se a navegar e utilizar este website cumprindo com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar esta plataforma e respetivos conteúdos para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

c. A Bogani.pt poderá alterar ou atualizar a qualquer momento, e sem aviso prévio obrigatório, no todo ou em partes, os presentes Termos e Condições, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. Caso não concorde com as eventuais alterações introduzidas, deverá cessar a utilização do site Bogani.pt.

d. Os Clientes devem consultar regularmente os Termos e Condições, As Políticas de Privacidade e Segurança e o menu Ajuda, a fim de verificarem as versões sempre atualizadas.

2. Conteúdos
a. Fica estritamente vedada qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, publicação, licença ou criação de conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os conteúdos da loja Bogani.pt sem autorização prévia nesse sentido.

b. O Cliente compromete-se a navegar e utilizar este website cumprindo com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar esta plataforma e respetivos conteúdos para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

c. A Bogani.pt poderá alterar ou atualizar a qualquer momento, e sem aviso prévio obrigatório, no todo ou em partes, os presentes Termos e Condições, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. Caso não concorde com as eventuais alterações introduzidas, deverá cessar a utilização do site Bogani.pt.

d. Os Clientes devem consultar regularmente os Termos e Condições, As Políticas de Privacidade e Segurança e o menu Ajuda, a fim de verificarem as versões sempre atualizadas.

e. O acesso e a utilização da loja online www.bogani.pt são disponibilizados exclusivamente para utilização pessoal, sendo os Clientes considerados consumidores finais.

3. Propriedade Intelectual
a. Todo o conteúdo e informação constantes no site Bogani.pt são propriedade da NewCoffee S.A., ou foram licenciados a esta e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos, ou propriedade intelectual, constantes naquele está sujeita à sua autorização prévia da Bogani.pt nesse sentido.

b. O Cliente deve cumprir as condições contratuais e legais aplicáveis aos produtos comercializados no site Bogani.pt, nomeadamente no que concerne à utilização dos direitos intelectuais, direitos de autor e direitos conexos, direitos de utilização pessoais que regulam as cópias, a reprodução, alugueres, etc. A Bogani.pt não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida que porventura possa ser feita desses Produtos.

4. Conta Bogani.pt
a. O Cliente deve ter uma idade mínima de "18” anos, para criar conta online e efetuar compras na loja Bogani.pt.

b. O Cliente é o responsável pela criação e gestão da sua informação pessoal e das suas credenciais de acesso, garantindo a sua confidencialidade e não partilha, quando cria uma conta de Cliente.

c. O Cliente é responsável pela prestação de informação correta e atualizada dos seus dados pessoais e contactos.

d. O Cliente poderá aceder à sua área privada da loja online Bogani.pt através de serviços de registo facultados por terceiros, como o Google ou Facebook, que são regulados por termos e condições e políticas de privacidade próprias.

5. Produtos e Preços
a. A Bogani.pt propõe-se a apresentar de forma clara e rigorosa, a todos os seus Clientes, os produtos e suas características e descrições técnicas.

b. A Bogani.pt disponibiliza na sua loja online, de forma clara, o preço total de cada produto, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis.

c. A Bogani.pt não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do site Bogani.pt, pelo que nos casos em que esta alteração seja grosseira e evidente, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.

d. A Bogani.pt reserva-se, assim, no direito de não processar encomendas que não estão de acordo com as condições de venda expostos nestes Termos e Condições.

e. A Bogani.pt reserva-se no direito de alterar a qualquer momento a informação sobre a oferta comercial anunciada relativamente a preços, promoções e condições comerciais.

f. Os preços e produtos disponibilizados na loja online Bogani.pt, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para compras efetuadas através da loja Bogani.pt, podendo não coincidir com os praticados noutros pontos de vendas de Clientes da NewCoffee S.A. ou outros Marketplaces na qual a NewCoffee comercialize, também, os seus produtos.

g. Todos os produtos que se encontram na loja online Bogani.pt estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock.

h. Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da encomenda, a Bogani.pt irá informar o Cliente desse facto tendo em vista o novo prazo de envio assim que o artigo estiver disponível ou o reembolso no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

6. Taxas e Impostos
a. O acesso e a utilização da loja online bogani.pt são disponibilizados exclusivamente para utilização pessoal, e os seus Clientes são considerados consumidores finais, sujeitos a liquidação de IVA. 

b. Os preços de venda ao público indicados na loja online Bogani.pt são em euros. O IVA e outros impostos ou taxas, eventualmente devidos, estão incluídos em todos os preços.

7. Cupões Promocionais
a. Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um cupão promocional habilita o Cliente a usufruir de uma promoção relativa à compra de um artigo específico ou de um conjunto de artigos durante o período indicado/associado ao respetivo cupão/campanha promocional.

b. Os cupões promocionais só são válidos em compras efetuadas on-line, em www.bogani.pt.
c. O código promocional será aplicado automaticamente ao pedido do Cliente e será refletido no preço total da fatura final, não sendo suscetível de troca pelo seu valor em numerário.

d. Só poderá usar um cupão promocional por encomenda, não sendo possível a combinação acumulação de descontos.

e. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O Cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

f. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Bogani.pt. tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional, caso tenha motivos para suspeitar que um código promocional está a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que a Bogani.pt tenha razões para proceder dessa forma.

8. Cancelamento da Encomenda
a. O Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda, até ao momento do pagamento, momento a partir do qual apenas poderá ser acionado o Direito de Livre Resolução previsto no ponto "Devoluções e Garantias”.

9. Preparação, Tratamento e Envio da Encomenda
a. Os Clientes aceitam o facto de a Bogani.pt vender e entregar os seus produtos, exclusivamente, em Portugal Continental e Ilhas, podendo ser aplicados portes e despesas de envio, os quais acrescem ao preço total dos produtos selecionados, sendo calculados automaticamente mediante o peso do total da encomenda.

b. A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento, sendo o Cliente informado, por escrito, via e-mail facultado no momento da compra ou da inscrição como Cliente, da confirmação da celebração da venda do produto.

c. Todas as encomendas serão enviadas por CTT – Expresso, Serviço EMS 48 – Entregas de 24 a 48 horas após o envio.

d. Os portes de envio da loja online Bogani são gratuitos para compras de valor igual ou superior a 20€, com entrega em Portugal Continental. Os envios para os Açores e para a Madeira são gratuitos para compras de valor igual ou superior a 40€. Em ambos os casos as encomendas contemplam entrega em 48 horas após expedição. No caso de efetuar compras de valor inferior a 20€ para Portugal Continental ou 40€ para os Açores ou Madeira, os portes têm um custo variável, os quais são apresentados na tabela seguinte:


a. O Cliente será sempre informado destes encargos, sempre que aplicável, bem como o preço total, antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. 

b. A Bogani.pt reserva-se o direito de alterar os preços destes encargos a qualquer momento.

c. As encomendas são expedidas e entregues aos dias úteis, de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados locais e/ou nacionais, com prazos de preparação que contemplam o envio até 24 horas, e entrega após expedição de até 48 após o envio.

d. A Bogani.pt fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, a Bogani.pt não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstâncias fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem, moradas incorretas, e contratempos de força maior, tais como greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que inviabilizem a produção, o transporte ou a entrega de produtos.

e. Enviamos as encomendas para uma morada à sua escolha. Durante a finalização da compra, a Bogani.pt permite-lhe escolher um local de entrega para o envio, que poderá ser ou não igual ao endereço de faturação. Esta funcionalidade permite enviar uma determinada encomenda para uma morada diferente da habitual, por exemplo, para o seu local de trabalho.

f. Com a confirmação da encomenda, a Bogani.pt disponibiliza-lhe o estado da sua encomenda na sua área de Cliente.

g. Aquando do envio da encomenda, receberá um e-mail e um SMS com um Tracking Number de modo a poder rastrear a sua compra.

h. A fatura será facultada e enviada juntamente com sua encomenda.

i. Caso o Cliente não esteja presente aquando da entrega, ser-lhe-á deixado um aviso para poder efetuar o levantamento da encomenda na estação dos Correios mais próxima.

j. Quando o Cliente receber a encomenda deverá verificar de imediato o estado da(s) caixa(s) do(s) produto(s). Caso apresentem alguma anomalia deverá reportar de imediato a situação para online@newcoffee.pt ou através de preenchimento do formulário de ajuda, que se encontra no canto inferior direito do nosso site.

10. Devoluções e Garantias
a. O Cliente apenas pode devolver artigos novos, fechados e selados, e deverá contactar-nos num prazo máximo de 14 dias, após recepção dos produtos. 

b. Após o exercício do Direito de Livre Resolução do Contrato, o reembolso do valor pago pelo Cliente será efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado na compra inicial, sem custos para o Cliente. 

c. Se aplicável, os custos que o Cliente tenha pagado pela entrega do bem, após a validação do cumprimento das condições de devolução, serão suportadas pela Bogani.pt e efetuadas por transferência bancária, tendo a Bogani.pt um prazo máximo de 14 dias para o efeito. 

d. Quando a devolução é efetuada pelo Cliente por mero arrependimento e desistência de compra, é da responsabilidade do Cliente o envio do produto assumindo os custos inerentes ao envio.

e. Caso os artigos não se encontrem em perfeito estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso e devolver-lhe-emos o produto, tendo em conta a sua natureza e origem alimentar, baseado na exclusão do disposto do Direito de Resolução - Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega. 

f. A Bogani.pt reserva assim, o direito de avaliar o estado das embalagens dos produtos, decidindo sobre a devolução ou não dos artigos.

g. No caso da aquisição de produtos em packs só é possível a devolução do pack na sua totalidade.

h. Para proceder à troca ou devolução da sua encomenda, por favor, contacte-nos para lojaonline@bogani.pt, ou através de preenchimento do formulário de ajuda, que se encontra no canto inferior direito do nosso site.

i. Os artigos deverão ser devolvidos para a seguinte morada:

NewCoffee. S.A.
Rua Monte da Póvoa, n.º 134
4580-156 Paredes

11. Métodos de Pagamento
a. Os pagamentos são geridos por entidades credenciadas, com reconhecidos créditos no mercado dos pagamentos eletrónicos. Todas as informações são encriptadas. As bases de dados para pagamentos eletrónicos do site são confidenciais na sua forma e conteúdo, sendo estas processadas de forma automática pelo software da loja Bogani.pt.

b. O Cliente tem ao dispor vários métodos de pagamento, as quais incluem pagamento por Referência Multibanco, pagamento com cartão Visa ou Mastercard, pagamento por conta Paypal, e pagamento por MB WAY.

a. Multibanco
i. Este método permite-lhe efetuar o pagamento do valor da encomenda em qualquer caixa da rede multibanco ou via Homebanking. Ao selecionar esta opção é gerada uma referência multibanco, que lhe será apresentada no ecrã ao concluir a encomenda. Essa referência será enviada no e-mail de confirmação de encomenda e ficará ativa por um período de 24 horas. A encomenda será cancelada após esse prazo.

b. Paypal
i. Ao selecionar este método de pagamento, é automaticamente encaminhado para uma página segura, onde deverá inserir os dados da sua conta Paypal para autorizar a transação. 
ii. O pagamento por PayPal é efetuado na internet, com recurso ao seu e-mail e cartão de crédito. É um método seguro e utilizado em todo o mundo.

c. Cartão Visa ou MasterCard
i. O pagamento com cartões de crédito está sujeito à sua verificação e autorização pelas entidades emitentes. Se o emitente do cartão bancário não autorizar o respetivo pagamento, a Bogani.pt não poderá ser responsabilizado por qualquer atraso ou falta de entrega de encomendas, podendo recusar-se a celebrar contrato com o Cliente.
ii. As informações usadas para pagamentos são confidenciais e não serão utilizadas pela Bogani.pt, exceto para realizar os procedimentos necessários para compra ou retorno.

d. MB WAY
i. Ao selecionar este método de pagamento, é automaticamente encaminhado para uma página segura, onde deverá inserir o número de telemóvel associado ao MB WAY.
ii. O pagamento por MB WAY é efetuado na aplicação, com recurso a um código de acesso que permite a autorização e validação do pagamento. É um método seguro e utilizado em todo o mundo.
iii. As encomendas com pagamento MBWAY são canceladas automaticamente caso não sejam pagas ao fim de 5 minutos.


12. Obrigações do Cliente
a. Como condição da utilização permitida nestas Condições, o Cliente obriga-se a respeitar o seguinte:
a. Respeitar os direitos da Bogani.pt e de terceiros.
b. Não atentar contra os bons costumes e respeitar todas e quaisquer disposições legais, fazendo uma correta e adequada utilização da loja online, com estrito respeito das presentes condições que leu, compreende e aceita na íntegra e sem quaisquer reservas;
c. Não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado.

13. Comentários, Reclamações e Litígios
a. Se tiver algum comentário ou reclamação a prestar em relação a esta loja online ou a qualquer produto que nele conste, poderá contactar a equipa da Bogani.pt através de preenchimento do formulário de ajuda, que se encontra no canto inferior direito do nosso site. Pode também contactar diretamente para o nosso email de Apoio ao Cliente, lojaonline@bogani.pt.
b. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto 
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 4050-225 Porto

c. Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt
d. Para Queixas e Reclamações: lojaonline@bogani.pt
e. Aceda a https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT à Plataforma Eletrónica de Resolução de Litígios nos contratos de venda ou serviços online.